Gabinete Prefeito · 23 de julho de 2018
LEI Nº 969, DE 20 DE JULHO DE 2018
GABINETE PREFEITO
LEI Nº 969, DE 20 DE JULHO DE 2018
LEI Nº 969, de 20 de julho de 2018.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 1.216.397,47 (um milhão, duzentos e dezesseis mil, trezentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos), e dá outras providências.
O POVO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir por Decreto no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2018, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.216.397,47 (um milhão, duzentos e dezesseis mil, trezentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos), mediante inclusão das seguintes dotações orçamentárias:
Valor em R$
Proj ou Ativ.
Descrição do Projeto/Atividade
Elemento
Descrição da Despesa
Fonte de Recursos
Descrição da Fonte de Recursos
149.850,00
1.308
Exec. Da Proposta 09258.961000/1170-01 - CTA 10.985-1
44905200
Equipamentos e Material Permanente
0518
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
49.305,00
1.309
Exec. Do Convênio nº 479/2018 - SEDU - CTA 11.026-4
44905200
Equipamentos e Material Permanente
0795
Convênio nº 479/2018 - SEDU
2.595,00
1.309
Exec. Do Convênio nº 479/2018 - SEDU - CTA 11.026-4
44905200
Equipamentos e Material Permanente
0000
Recursos Ordinários Livres
3.000,00
1.309
Exec. Do Convênio nº 479/2018 - SEDU - CTA 11.026-4
33909300
Indenizações e Restituições
0795
Convênio nº 479/2018 - SEDU
2.566,05
2.043
Atividades do Departamento de Arrecadação e Tributação
33909300
Indenizações e Restituições
3728
CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES/CEF - FONTE 728
77,94
2.043
Atividades do Departamento de Arrecadação e Tributação
33909300
Indenizações e Restituições
0728
CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES/CEF - FONTE 728
1.413,09
2.043
Atividades do Departamento de Arrecadação e Tributação
33909300
Indenizações e Restituições
3727
CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES/CEF - FONTE 727
42,93
2.043
Atividades do Departamento de Arrecadação e Tributação
33909300
Indenizações e Restituições
0727
CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES/CEF - FONTE 727
43,60
2.312
Devolução de Saldo de Programas do FNDE
33909300
Indenizações e Restituições
3112
FNDE - Apoio Creches
6,00
2.312
Devolução de Saldo de Programas do FNDE
33909300
Indenizações e Restituições
0112
FNDE - Apoio Creches
30,68
2.312
Devolução de Saldo de Programas do FNDE
33909300
Indenizações e Restituições
3129
APOIO AS CRECHES - BRASIL CARINHOSO
5,00
2.312
Devolução de Saldo de Programas do FNDE
33909300
Indenizações e Restituições
0129
APOIO AS CRECHES - BRASIL CARINHOSO
54.697,97
2.048
Despesa com pessoal - Recursos Livres
31901100
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0003
Apoio Financeiro aos Municípios - AFM
246.964,95
1.313
Execução do Convênio 767/2018 - SEDU - CTA 11.029-9
44905200
Equipamentos e Material Permanente
0796
Convênio 767/2018 - SEDU
13.015,05
1.313
Execução do Convênio 767/2018 - SEDU - CTA 11.029-9
44905200
Equipamentos e Material Permanente
0000
Recursos Ordinários Livres
10.000,00
1.313
Execução do Convênio 767/2018 - SEDU - CTA 11.029-9
33909300
Indenizações e Restituições
0796
Convênio 767/2018 - SEDU
17.103,97
2.136
Serviços Médicos e Hospitalares - Terceirização - Fundo Municipal de Saúde - Recursos Livres
33903400
Outras Desp. Pessoal Decorr. Contratos Terceiros
0000
Recursos Ordinários Livres
85.519,85
2.143
Serviços Médicos e Hospitalares - Terceirização - Fundo Municipal de Saúde - Fonte 303
33903400
Outras Desp. Pessoal Decorr. Contratos Terceiros
0303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
118.881,66
1.314
Execução do Convênio 4500046687-ITAIPU - Calçamento Rural
44905100
Obras e Instalações
0000
Recursos Ordinários Livres
211.278,73
1.314
Execução do Convênio 4500046687-ITAIPU - Calçamento Rural
44905100
Obras e Instalações
0000
Recursos Ordinários Livres
100.000,00
2.315
Combustíveis e Lubrificantes EI - CUSTEIO -Saúde - Programas
33903000
Material de Consumo
0797
Emendas Individuais da Saúde - CUSTEIO - Programas
25.000,00
2.316
Materiais e Serviços para manut. Da Frota do FMS - EI - CUSTEIO -Saúde - Programas
33903000
Material de Consumo
0797
Emendas Individuais da Saúde - CUSTEIO - Programas
5.000,00
2.316
Materiais e Serviços para manut. Da Frota do FMS - EI - CUSTEIO -Saúde - Programas
33903900
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0797
Emendas Individuais da Saúde - CUSTEIO - Programas
10.000,00
2.317
Materiais de Limpeza e Higienização FMS - EI - CUSTEIO -Saúde - Programas
33903000
Material de Consumo
0797
Emendas Individuais da Saúde - CUSTEIO - Programas
15.000,00
2.318
Manutenção e Conservação de Unid. De Saúde FMS - EI - CUSTEIO -Saúde - Programas
33903000
Material de Consumo
0797
Emendas Individuais da Saúde - CUSTEIO - Programas
5.000,00
2.318
Manutenção e Conservação de Unid. De Saúde FMS - EI - CUSTEIO -Saúde - Programas
33903900
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0797
Emendas Individuais da Saúde - CUSTEIO - Programas
25.000,00
2.319
Locação e Manutenção de Sistemas e Softwares do FMS - EI - CUSTEIO -Saúde - Programas
33903900
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0797
Emendas Individuais da Saúde - CUSTEIO - Programas
48.000,00
2.320
Demais Atividades do Fundo Mun. De Saúde - EI - CUSTEIO -Saúde - Programas
33903000
Material de Consumo
0797
Emendas Individuais da Saúde - CUSTEIO - Programas
2.000,00
2.320
Demais Atividades do Fundo Mun. De Saúde - EI - CUSTEIO -Saúde - Programas
33901400
Diárias - Pessoal Civil
0797
Emendas Individuais da Saúde - CUSTEIO - Programas
3.000,00
2.320
Demais Atividades do Fundo Mun. De Saúde - EI - CUSTEIO -Saúde - Programas
33903600
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0797
Emendas Individuais da Saúde - CUSTEIO - Programas
12.000,00
2.320
Demais Atividades do Fundo Mun. De Saúde - EI - CUSTEIO -Saúde - Programas
33903900
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0797
Emendas Individuais da Saúde - CUSTEIO - Programas
Total das Adições................R$ 1.216.397,47
Art. 2º - Para a abertura do Crédito Adicional Especial de que trata o Artigo 1º desta Lei, serão utilizados os seguintes recursos:
§1º - da anulação parcial ou total das seguintes dotações:
Valor em R$
Proj ou Ativ.
Descrição do Projeto/Atividade
Elemento
Descrição da Despesa
Fonte de Recursos
Descrição da Fonte de Recursos
10.000,00
2.024
Manutenção e Conservação de Prédios Públicos vinc. a Secretaria de Adm e Planejamento
33903000
Material de Consumo
0000
Recursos Ordinários Livres
5.610,05
2.023
Materiais e Serviços em Geral para a Frota da Secretaria de Administração e Planejamento
33903000
Material de Consumo
0000
Recursos Ordinários Livres
17.103,97
2.136
Serviços Médicos e Hospitalares - Terceirização - Fundo Municipal de Saúde - Recursos Livres
33903900
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0000
Recursos Ordinários Livres
85.519,85
2.143
Serviços Médicos e Hospitalares - Terceirização - Fundo Municipal de Saúde - Fonte 303
33903900
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0303
Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%)
6.000,00
2.012
Atividades do Gabinete do Prefeito.
33901400
Diárias - Pessoal Civil
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.013
Atividades do Órgão Central do Controle Interno Unificado
33901400
Diárias - Pessoal Civil
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.013
Atividades do Órgão Central do Controle Interno Unificado
33903300
Passagens e Despesas com Locomoção
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.014
Atividades do Gabinete da Assessoria Jurídica.
33901400
Diárias - Pessoal Civil
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.014
Atividades do Gabinete da Assessoria Jurídica.
33903300
Passagens e Despesas com Locomoção
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.015
Atividades do Gab. da Secretaria de Administração e Planejamento.
33901400
Diárias - Pessoal Civil
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.015
Atividades do Gab. da Secretaria de Administração e Planejamento.
33903300
Passagens e Despesas com Locomoção
0000
Recursos Ordinários Livres
5.000,00
2.015
Atividades do Gab. da Secretaria de Administração e Planejamento.
33903500
Serviços de Consultoria
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.026
Formação e Capacitação de Servidores - Demais Áreas.
33903300
Passagens e Despesas com Locomoção
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.027
Atividades do Setor de Habitação, Proj. Especiais e Obtenção de Recursos Externos
33901400
Diárias - Pessoal Civil
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.027
Atividades do Setor de Habitação, Proj. Especiais e Obtenção de Recursos Externos
33903300
Passagens e Despesas com Locomoção
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.027
Atividades do Setor de Habitação, Proj. Especiais e Obtenção de Recursos Externos
33903600
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0000
Recursos Ordinários Livres
5.000,00
2.030
Atividades do Departamento de Administração e Planejamento
33903500
Serviços de Consultoria
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.031
Atividades do Setor de Folha de Pagamento e Registro de Ponto Funcional.
33901400
Diárias - Pessoal Civil
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.031
Atividades do Setor de Folha de Pagamento e Registro de Ponto Funcional.
33903300
Passagens e Despesas com Locomoção
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.031
Atividades do Setor de Folha de Pagamento e Registro de Ponto Funcional.
33903600
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.031
Atividades do Setor de Folha de Pagamento e Registro de Ponto Funcional.
33904700
Obrigações Tributárias e Contributivas
0000
Recursos Ordinários Livres
500,00
2.034
Atividades do Departamento de Habitação e Patrimônio
33901400
Diárias - Pessoal Civil
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.034
Atividades do Departamento de Habitação e Patrimônio
33903300
Passagens e Despesas com Locomoção
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.034
Atividades do Departamento de Habitação e Patrimônio
33903600
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0000
Recursos Ordinários Livres
4.000,00
2.037
Atividades do Fundo Municipal de Habitação
33903000
Material de Consumo
0000
Recursos Ordinários Livres
2.000,00
2.037
Atividades do Fundo Municipal de Habitação
33903900
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0000
Recursos Ordinários Livres
500,00
2.038
Atividades do Departamento de Controle de Frotas
33901400
Diárias - Pessoal Civil
0000
Recursos Ordinários Livres
500,00
2.038
Atividades do Departamento de Controle de Frotas
33903300
Passagens e Despesas com Locomoção
0000
Recursos Ordinários Livres
500,00
2.038
Atividades do Departamento de Controle de Frotas
33903600
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.039
Atividades do Departamento de Identificação, Junta Militar e Trânsito
33901400
Diárias - Pessoal Civil
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.039
Atividades do Departamento de Identificação, Junta Militar e Trânsito
33903300
Passagens e Despesas com Locomoção
0000
Recursos Ordinários Livres
5.000,00
2.041
Atividades do Departamento de Contabilidade
33903500
Serviços de Consultoria
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.042
Atividades do Setor de Empenhos
33901400
Diárias - Pessoal Civil
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.042
Atividades do Setor de Empenhos
33903300
Passagens e Despesas com Locomoção
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.042
Atividades do Setor de Empenhos
33903600
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.043
Atividades do Departamento de Arrecadação e Tributação
33901400
Diárias - Pessoal Civil
0000
Recursos Ordinários Livres
500,00
2.045
Atividades do Setor de Compras
33901400
Diárias - Pessoal Civil
0000
Recursos Ordinários Livres
500,00
2.045
Atividades do Setor de Compras
33903300
Passagens e Despesas com Locomoção
0000
Recursos Ordinários Livres
500,00
2.045
Atividades do Setor de Compras
33903600
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.046
Atividades do Gabinete da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
33901400
Diárias - Pessoal Civil
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.047
Atividades do Departamento de Educação
33901400
Diárias - Pessoal Civil
0000
Recursos Ordinários Livres
500,00
2.047
Atividades do Departamento de Educação
33903600
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.047
Atividades do Departamento de Educação
33903600
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0000
Recursos Ordinários Livres
4.000,00
1.069
Modernização, Atualização e Aparelhamento - Ensino Fundamental
44905200
Equipamentos e Material Permanente
0000
Recursos Ordinários Livres
6.000,00
1.070
Modernização, Atualização e Aparelhamento - Educação Infantil
44905200
Equipamentos e Material Permanente
0000
Recursos Ordinários Livres
2.000,00
2.067
Atividades Gerais de Manutenção e Aprimoramento da Educação Infantil - Fonte 000, 103 e 104
33901400
Diárias - Pessoal Civil
0000
Recursos Ordinários Livres
1.500,00
2.067
Atividades Gerais de Manutenção e Aprimoramento da Educação Infantil - Fonte 000, 103 e 104
33903100
Prem. Culturuais, Artísticas, Científicas e Desportivas
0000
Recursos Ordinários Livres
2.000,00
2.067
Atividades Gerais de Manutenção e Aprimoramento da Educação Infantil - Fonte 000, 103 e 104
33903200
Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita
0000
Recursos Ordinários Livres
1.500,00
2.067
Atividades Gerais de Manutenção e Aprimoramento da Educação Infantil - Fonte 000, 103 e 104
33903300
Passagens e Despesas com Locomoção
0000
Recursos Ordinários Livres
2.000,00
2.067
Atividades Gerais de Manutenção e Aprimoramento da Educação Infantil - Fonte 000, 103 e 104
33903600
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0000
Recursos Ordinários Livres
5.000,00
1.071
Modernização, Atualização e Aparelhamento - Educação Especial
44905200
Equipamentos e Material Permanente
0000
Recursos Ordinários Livres
2.000,00
2.068
Atividades Gerais de Manutenção e Aprimoramento da Educação Especial - Fonte 000
33903300
Passagens e Despesas com Locomoção
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.089
Demais Despesas Aplicadas no Transporte Escolar - Recursos Livres
33901400
Diárias - Pessoal Civil
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.089
Demais Despesas Aplicadas no Transporte Escolar - Recursos Livres
33903600
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0000
Recursos Ordinários Livres
10.000,00
2.104
Recursos Disponíveis para Contrapartidas de Convênios para Educação.
33903000
Material de Consumo
0000
Recursos Ordinários Livres
10.000,00
2.105
Recursos Disponíveis para Contrapartidas de Transferências para Educação.
33903000
Material de Consumo
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.109
Atividades do Departamento de Cultura
33901400
Diárias - Pessoal Civil
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.109
Atividades do Departamento de Cultura
33903200
Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita
0000
Recursos Ordinários Livres
1.500,00
2.109
Atividades do Departamento de Cultura
33903600
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0000
Recursos Ordinários Livres
2.000,00
2.110
Promoção e Incentivo ao Desenvolvimento Cultural
33903200
Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gratuita
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.110
Promoção e Incentivo ao Desenvolvimento Cultural
33903300
Passagens e Despesas com Locomoção
0000
Recursos Ordinários Livres
1.000,00
2.112
Atividades do Departamento de Esportes
33901400
Diárias - Pessoal Civil
0000
Recursos Ordinários Livres
1.500,00
2.112
Atividades do Departamento de Esportes
33903300
Passagens e Despesas com Locomoção
0000
Recursos Ordinários Livres
5.000,00
2.112
Atividades do Departamento de Esportes
33903600
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0000
Recursos Ordinários Livres
881,66
2.117
Manutenção das Atividades do Departamento de Saúde
33903900
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0000
Recursos Ordinários Livres
Total das Anulações............................ R$ 237.115,53
§2º - do provável excesso de arrecadação das seguintes fontes:
Valor em R$
Fonte de Recursos
Descrição da Fonte de Recursos
149.850,00
0518
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde
52.305,00
0795
Convênio nº 479/2018 - SEDU
77,94
0728
CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES/CEF - FONTE 728
42,93
0727
CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES/CEF - FONTE 727
6,00
0112
FNDE - Apoio Creches
5,00
0129
APOIO AS CRECHES - BRASIL CARINHOSO
54.697,97
0003
Apoio Financeiro aos Municípios - AFM
256.964,95
0796
Convênio 767/2018 - SEDU
211.278,73
0000
Recursos Ordinários Livres
250.000,00
0797
Emendas Individuais da Saúde - CUSTEIO - Programas
Total do excesso de arrecadação........................ R$ 975.228,52
§3º - do superávit financeiro calculado para as seguintes fontes:
Valor em R$
Fonte de Recursos
Descrição da Fonte de Recursos
2.566,05
3728
CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES/CEF - FONTE 728
1.413,09
3727
CONVENIO MINISTERIO DAS CIDADES/CEF - FONTE 727
43,60
3112
FNDE - Apoio Creches
30,68
3129
APOIO AS CRECHES - BRASIL CARINHOSO
Total do superávit financeiro.................. R$ 4.053,42
Total dos Recursos........................ R$ 1.216.397,47
Art. 3º - Fica autorizada a adequação do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentária, conforme prevê o Art. 3°, da Lei Municipal nº 939, de 22 de novembro de 2017 e suas alterações e Art. 6º da Lei Municipal nº 940, de 23 de novembro de 2017 e suas alterações, para que ocorra o correlacionamento e a validação, dos instrumentos legais de orçamento público.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, Estado do Paraná, em 20 de julho de 2018.
FRANCISCO DANTAS DE SOUZA NETO
Prefeito Municipal