Legislação municipal · Rio Branco do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Altera a redação do Art. 1º, da Lei Municipal nº 646/2004, de 21 de julho de 2004”
“Altera a redação do § 1º, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 1.217, de 18 de novembro de 2020”.
“Altera a Lei Municipal nº 703 de 23 de junho de 2005, que "dispõe sobre a constituição do CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL do Município de Rio Branco do Sul", para retificar a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS.”
“Autoriza a criação do banco Municipal de Materiais de Construção e dá outras providências”
“Cria o Fundo de Honorários Sucumbenciais de Rio Branco do Sul, fixa forma de rateio e dá outras providências.”
“Altera a redação dos seguintes dispositivos: Art. 63, caput; e o anexo II; acrescenta os artigos 63-A e 63-B, da Lei nº 1.165, de 11 de maio de 2018 a qual dispõe sobre o Plano de Cargos dos servidores, define o parâmetro de avaliação em estágio probatório e estabelece alguns direitos aos servidores da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul.”
"Institui o Fundo Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (FMAD)"
“Dispõe sobre a Política Habitacional de Interesse Social no âmbito do Município de Rio Branco do Sul/PR e dá outras providências”.
“Revoga a Lei Municipal nº 1.091 de 17 de dezembro de 2014, “que institui gratificações relativas ao local ou à natureza do trabalho e pela produtividade, eficiência, assiduidade e qualidade, aos servidores do Poder Executivo, conforme especifica e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências”
“Dispõe sobre a regulamentação do transporte de passageiros em veículos automóveis de aluguel com taxímetro, no Município de Rio Branco do Sul, doravante denominado "Serviço de Táxi" e dá outras providências”.
“Dispõe sobre reconhecer a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, em período de pandemia no Município de Rio Branco do Sul/PR”
“Dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas do novo Coronavírus no Município de Rio Branco do Sul”
“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”.
“Autoriza o Município de RIO BRANCO DO SUL a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná (CIEDEPAR)”
“Dispõe sobre a alteração do Anexo Único e do § 2º do artigo 10 da Lei nº 1.227 de 13 de janeiro de 2021,que versa sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul”.
“Altera o quadro que contém o salário dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, previsto no Art. 59 da Lei 1.165/2018, em virtude de atender ao disposto no Art. 29-A, §1o, da Constituição Federal”.
“Altera a Lei Municipal no 609 de 23 de junho de 2003, que “dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Rio Branco do Sul, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e instituí o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural”, para retificar a nomenclatura, composição e vinculação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC.”
“Autoriza a participação do Município de Rio Branco do Sul no Consórcio Intermunicipal para a Gestão e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos – CONRESOL e ratifica o seu protocolo de intenções,nos termos da Lei Federal no 11.107/2005 e Decreto Federal no 6.017/2007”.
“Dispõe sobre a modificação e regulamentação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, nos termos da Lei Federal no 14.113, de 25 de dezembro de 2020 em consonância do que trata o art. 212-A da Constituição Federal”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h34 · Norma mais recente da lista: 22/06/2021