Câmara Municipal de Rio Branco do Sul (PR)
Lei nº 1.239, de 20 de abril de 2021
“Altera a Lei Municipal no 609 de 23 de junho de 2003, que “dispõe sobre a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Município de Rio Branco do Sul, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico, Artístico e Natural e instituí o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural”, para retificar a nomenclatura, composição e vinculação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – COMPAC.”
- Data
- 20 de abril de 2021
- Número
- 1239
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera lei.