Legislação municipal · Rio Branco do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Rio Branco do Sul”.
“Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Rio Branco do Sul. ”
“Institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar do Município de Rio Branco do Sul”.
“Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 970/2011, que, criou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN) no âmbito de Rio Branco do Sul”.
“Dispõe sobre a criação do Programa Feira de Votuverava de Rio Branco do Sul.
“Altera o Anexo 03 e o Anexo 05 da Lei nº 989/2012, que dispõe sobre o uso e ocupação do solo urbano e municipal de Rio Branco do Sul.
“Estabelece as Igrejas e os Templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Rio Branco do Sul”.
“Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Bolsa-Atleta e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) de Rio Branco do Sul. ”
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e Lazer (CMEL) e a instituição do Fundo Municipal de Esportes e Lazer (FUMEL)”
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal no 1.227 de 13 de janeiro de 2021 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a criação do programa de identificação, cadastramento e preservação de nascentes de água no âmbito municipal e dá outras providências. ”
“Dispõe sobre o animal comunitário e estabelece normas para seu atendimento no Município de Rio Branco do Sul/PR.”
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº1.251/2021, que, instituiu o Fundo Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (FMAD)”.
“Altera o Art. 217 da Lei no 992/2012, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Rio Branco do Sul. ”
“Abre crédito adicional suplementar e especial no orçamento vigente do Município de Rio Branco do Sul”.
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências”.
“Regulamenta o regime de adiantamento para as despesas de pequeno valor realizadas pelo Poder Legislativo de Rio Branco do Sul,conforme dispõe os artigos 68 e 69 da Lei 4.320/64”.
“Dispõe sobre autorização legislativa para a extinção da Empresa de Obras e Serviços Públicos de Rio Branco do Sul – EMPROSUL”.
“Cria o Fundo Municipal da Habitação de Interesse Social e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h12 · Norma mais recente da lista: 21/09/2021