Câmara Municipal de Rio Branco do Sul (PR)
Lei nº 1.272, de 16 de setembro de 2021
“Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 970/2011, que, criou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN) no âmbito de Rio Branco do Sul”.
- Data
- 16 de setembro de 2021
- Número
- 1272
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- revogação da lei municipal que criou o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional.