Legislação municipal · Rio Branco do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Aprova compra de um terreno no Quadro Urbano desta cidade cravado em área maior do Paço Municipal e dá outras providências.
Estabelece normas para arrumamentos,loteamentos e desmembramentos do terrenos no Município.
Autoriza a compra de um prédio e respectivo terreno na zona rural da localidade de "São Pedro",destinado ao funcionamento de uma casa escolar.
Dispõe sobre o Plano Sintético de Aplicação dos recursos do fundo de Participação dos Municípios,segundo o que preceitua as resoluções nºs... 47/67 e 79/69 do Tribunal de Contas da União.
Autoriza a compra de uma área de terreno destinada a extração de materiais de revestimentos da rodovia.
Autoriza a compra de um prédio na zona rural do Distrito de Açungui destinado ao funcionamento de uma casa escolar.
Autoriza a realização de concorrência pública para aquisição de um trator de esteira.
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir um veículo de pequeno porte para a administração.
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder vendas de tubos de concreto vibrado e similares.
Suplementa e cria crédito especial ao orçamento vigente.
Cria um ponto de aluguel de automóveis e dá outras providências.
Autoriza proceder concorrência pública para aquisição de um caminhão.
Autoriza o Poder Executivo Municipal proceder concorrência para venda de um trator.
Autoriza doação de uma área de terras para COHAB-CT.
Autoriza a compra de uma motoniveladora.
Autoriza a compra de uma ambulância Willys.
Convênio para participação na Região Metropolitana de Curitiba.
Fixa o Quadro do Pessoal da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul e dá outras providências.
Estabelece datas para consideração e cumprimento de três feriados Municipais e cinco dias de guarda facultadas aos empregadores locais, neste Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, como especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 03h19 · Norma mais recente da lista: 01/12/1969