Legislação municipal · Rio Branco do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui na rede municipal de ensino o Programa Veterinário Mirim no Município de Rio Branco do Sul/PR.
Denomina logradouro público que especifica.
“Dispõe sobre a criação do Cicloturismo no município de Rio branco do Sul, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2022 a 2025 do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências”.
“Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1.252,de 15 de junho de 2021, que “Autoriza a criação do banco Municipal de Materiais de Construção e dá outras providências”.
“Dispõe sobre alteração da ementa/súmula da Lei no 1.248/2021”.
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Branco do Sul para o exercício financeiro de 2022."
“Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a regulamentação dos cemitérios públicos e privados no Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos de Rio Branco do Sul”
“Cria o Programa Dignidade Menstrual,vinculado ao Projeto Protagonismo da Mulher Riobranquense, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 1.256/2021, que, instituiu o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências”.
“Dispõe sobre o serviço funerário no Município de Rio Branco do Sul. ”
“Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Rio Branco do Sul e dá outras providências”
“Abre crédito adicional suplementar e especial no orçamento vigente do Município de Rio Branco do Sul. ”
“Denomina logradouro público que especifica”.
“Dispõe sobre a modificação do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco do Sul – Lei Nº. 465, de 09 de dezembro de 1997”.
“Denomina a Escola Municipal Especial Professora Edimeia Maria Tosto Vaz”
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda (COMTER) e a instituição do Fundo Municipal do Trabalho (FUMTRAB) de Rio Branco do Sul.
“Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Cultura (SMC), criação do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), do Fundo Municipal de Cultura (FMC) e do Programa de Fomento à Cultura (PROCULT) de Rio Branco do Sul”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h59 · Norma mais recente da lista: 23/12/2021