Câmara Municipal de Rio Branco do Sul (PR)
“Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Cultura (SMC), criação do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), do Fundo Municipal de Cultura (FMC) e do Programa de Fomento à Cultura (PROCULT) de Rio Branco do Sul”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.