Legislação municipal · Rio Branco do Sul (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Abre crédito adicional suplementar e especial no orçamento vigente do Município de Rio Branco do Sul”
“Dispõe sobre a alteração do anexo único, da Lei 1228 de 28 de janeiro de 2021, que versa sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul”.
“Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”.
“Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus –Covid-19, e dá outras providências”.
“Altera o parágrafo 1º do artigo 26 da Lei Municipal 1.213/2020.”
“Dispõe sobre o Regime de Adiantamento no âmbito do Executivo Municipal”.
“Abre crédito suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal de Rio Branco do Sul por meio de transferência de valores das contas; 3.1.90.46.00.00(auxilio alimentação) para conta 3.3.90.46.00.00(auxilio alimentação) e 3.3.90.39.00.00 (outros serviços de terceiros) para conta 3.3.90.40.00.00(serviço de tecnologia da informação e comunicação).”
“Dispõe sobre a alteração do inciso VII do art. 6º e inciso VII do art. 7º, da Lei nº 1.227 de 13 de janeiro de 2021, que versa sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul”.
“Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul”.
Súmula: “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Branco do Sul para o exercício financeiro de 2021.”
“Denomina logradouro público que especifica”.
“Denomina logradouro público que especifica”.
“Denomina logradouro público que especifica”.
“Denomina logradouro público que especifica”.
“Altera a redação do Parágrafo Único do artigo 1º da Lei Municipal nº.426/95”.
“Denomina servidão de passagem que especifica”.
“Dispõe sobre o subsidio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador Geral do Município e Chefe de Gabinete, para a Legislatura a ser iniciada em 01 de janeiro de 2021, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre Atendimento Veterinário Gratuito –AVG. no âmbito do Município de Rio Branco do Sul”.
“Institui o Programa "Porteira Adentro", para fomentar a agricultura familiar no Município de Rio Branco do Sul/PR”.
“Denomina logradouro público que especifica”.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h02 · Norma mais recente da lista: 19/03/2021