Legislação municipal · Renascença (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Renascença no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2047
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2043
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2042
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2032
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2032
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 2031
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 2029
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 2029
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2024
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2024
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2024
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2024
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2024
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2024
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2024
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2024
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2021
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2019
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 2019
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 2010
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO · Edição 2009
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2008
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 2000
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 2000
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE · Edição 1973
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 08h33 · Publicação mais recente da lista: 08/07/2020