Legislação municipal · Rancho Alegre D'Oeste (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Rancho Alegre D'Oeste no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Fazenda · Edição 1463
Fazenda · Edição 1463
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Fazenda · Edição 1463
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Fazenda · Edição 1451
Administração · Edição 1450
Fazenda · Edição 1441
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Gabinete do Prefeito · Edição 1430
Fazenda · Edição 1404
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Administração · Edição 1400
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Fazenda · Edição 1390
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Administração · Edição 1377
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 08h36 · Publicação mais recente da lista: 15/03/2018