Fazenda · 15 de março de 2018
LEI Nº 688/07/2018
FAZENDA
LEI Nº 688/07/2018
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 688/07/2018 e eu Prefeita Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR na importância de 285.000,00 (Duzentos e Oitenta e Cinco Mil), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:
04.00.00000000.000
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.03.00000000.000
Divisão de Fomento Agrop. e Desen. Rural
2012200022.081
Manut. – EXPO-RANCHO (Aniversário Município)
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (000) – (F-78)
90.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serv. Terceiros – P. Jurídica (000) – (F-80)
185.000,00
09.00.00000000.000
Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos
09.02.00000000.000
Divisão de Transporte Rodoviário
2678200391.060
Aquisição Equip/Veiculos Pesados para Adm.
4.4.90.52.00.00
Equip. e Material Permanente (000) – (F-266)
10.000,00
TOTAL........................................................................................
R$ 285.000,00
Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, terá como contrapartida a redução das seguintes doatações abaixo;
02.00.00000000.000
Poder Executivo
02.00.00000000.000
Secretaria Geral de Governo
0412200022.004
Manutenção da Secretaria Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimento e Vant. Fixas (000) – (F-24)
45.000,00
3.3.90.14.00.00
Diárias (000) – (F-25)
8.000,00
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.01.00000000.000
Divisão de Diretor de Departamento
0412200022.005
Manutenção da Divisão Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimento e Vant. Fixas (000) – (F-26)
54.000,00
3.3.90.14.00.00
Diárias (000) – (F-27)
9.000,00
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.02.00000000.000
Divisão de Recursos Humanos
0412200022.006
Manutenção da Div. Rec. Humanos
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais (000) – ( F-35)
60.000,00
3.1.91.13.00.00
Obrigações Patronais (000) – ( F-37)
109.000,00
TOTAL........................................................................................
R$ 285.000,00
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 08 de Março de 2.018.
SUELY ALVES PEREIRA SILVA
Prefeita Municipal