Fazenda · 30 de novembro de 2017
LEI Nº 674/07/2017.
FAZENDA
LEI Nº 674/07/2017.
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a LEI 674/07/2017 e eu Prefeita Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR na importância de R$ 1.320.000,00 (Um Milhão, Trezentos e Vinte Mil Reais), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:
02.00.00000000.000
Poder Executivo
02.00.00000000.000
Gabinete do Prefeito
0412200022.002
Manutenção do Gabinete da Administração
3.1.90.11.00.00
Venc. E vant. Fixas - Pessoal (14) – (000)
75.000,00
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.02.00000000.000
Divisão de Recursos Humanos
0412200022.006
Manutenção da Divisão Recursos Humanos
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais (113) – (000)
15.000,00
3.3.91.97.00.00
Aporte Cobertura do Déficit Atuarial (131) – (000)
15.000,00
03.03.00000000.000
Divisão de Suprimentos
0412200022.009
Manutenção da Divisão de Suprimentos
3.1.90.11.00.00
Venc. e Vant. Fixas - Pessoal (132) – (000)
45.000,00
3.3.90.33.00.00
Passagens e Desp. Locomoção (169) – (000)
10.000,00
03.04.00000000.000
Divisão de Serviços Gerais
0412200022.010
Manutenção da Divisão de Serviços Gerais
3.1.90.11.00.00
Venc. e Vant. Fixas - Pessoal (252) – (000)
141.000,00
04.00.00000000.000
Departamento de Agricultura e Meio Ambiente
04.03.00000000.000
Divisão de Fom. Agrop. Desenv. Rural
2060800022.013
Manutenção da Produção Vegetal
3.1.90.11.00.00
Venc. e Vant. Fixas - Pessoal (385) – (000)
70.000,00
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.01.00000000.000
Divisão do Diretor do Gabinete
1236100151.012
Ampliação e Reforma da Escola
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações (463) – (104)
165.000,00
05.05.00000000.000
Divisão do Ensino Fundamental
1236100152.018
Manutenção do Ensino Fundamental
3.1.90.11.00.00
Venc. e Vant. Fixas - Pessoal (524) – (000)
90.000,00
05.07.00000000.000
Divisão do FUNDEB
1236100152.024
Manutenção da Divisão do FUNDEB (60%)
3.1.90.11.00.00
Venc. e Vant. Fixas - Pessoal (577) – (000)
90.000,00
3.3.91.97.00.00
Aporte Cobertura do Déficit Atuarial (600) – (000)
25.000,00
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.01.00000000.000
Divisão do Diretor do F.M.S
1030100211.022
Aquisição de Equipamentos/Veiculos e Moveis
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Mat. Permanente (621) – (000)
100.000,00
1030100212.026
Manutenção – Divisão Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (628) – (000)
90.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (645) - (000)
30.000,00
06.02.00000000.000
Divisão do F.M.S
1030100212.029
Manutenção da Fonte 15%
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (674) – (303)
90.000,00
3.3.90.14.00.00
Diárias – (686) – (303)
5.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (691) - (303)
20.000,00
3.3.90.33.00.00
Passagens e Desp. Locomoção (714) – (303)
15.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ (721) – (303)
70.000,00
3.3.91.97.00.00
Aporte Cobertura do Déficit Atuarial (722) – (000)
15.000,00
06.03.00000000.000
Divisão do Serviço em Ação – FMS
1030100212.062
Transferência - CIUENP
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ (796) - (303)
30.000,00
1030100212.067
Manutenção Bloco 495
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (823) – (303)
10.000,00
07.00.00000000.000
Departamento de Ação Social
07.02.00000000.000
Divisão do FMAS
0824400232.033
Manutenção do FMAS – CRAS
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (914) – (000)
15.000,00
3.3.90.32.00.00
Material par Distribuição Gratuita (955) – (000)
10.000,00
08.00.00000000.000
Departamento de Fazenda
08.03.00000000.000
Divisão de Receitas Municipais
0412900362.037
Manutenção da Divisão de Tributação
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (1110) – (000)
15.000,00
09.00.00000000.000
Departamento de Planej. Obras e Serv Públicos
09.02.00000000.000
Divisão de Transporte Rodoviário
2678200391.060
Aquisição de Equipamentos/Veículos Pesados
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente (1164)-(000)
24.000,00
09.03.00000000.000
Divisão de Urbanismo
1545200282.041
Manutenção de Urbanismo
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (1218) – (000)
40.000,00
TOTAL...................................................
R$ 1.320,000,00
Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, terá como contrapartida a redução orçamentária das seguintes dotações.
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.02.00000000.000
Divisão de Recursos Humanos
0412200022.006
Manutenção da Divisão Recursos Humanos
3.1.90.04.00.00
Contratos por Tempo Determinado (101) – (000)
50.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (122) - (000)
12.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ (127) – (000)
12.000,00
3.3.90.47.00.00
Obrigações tributária e Contributiva (129) – (000)
20.000,00
03.03.00000000.000
Divisão de Suprimentos
0412200022.009
Manutenção da Divisão de Suprimentos
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis (140) – (000)
24.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (144) - (000)
134.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ (171) – (000)
50.000,00
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.01.00000000.000
Divisão do Diretor do Gabinete
1236100151.012
Ampliação e Reforma da Escola
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações (458) – (000)
100.000,00
1236100122.014
Manutenção da Div. Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (416) – (000)
90.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (431) - (000)
60.000,00
05.03.00000000.000
Divisão da Escola Pequeno Príncipe
1236500132.016
Manutenção da Escola Pequeno Príncipe
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (494) – (000)
100.000,00
07.00.00000000.000
Departamento de Ação Social
07.03.00000000.000
Divisão do Fundo da Criança e Adolescente
0824300252.034
Manutenção do FMDCA
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (1041) – (000)
85.000,00
08.00.00000000.000
Departamento de Fazenda
08.01.00000000.000
Divisão do Gabinete do Diretor
0412300342.035
Manutenção da Divisão de Administração Geral
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (1074) – (000)
39.000,00
08.02.00000000.000
Divisão de Tesouraria
0412300362.036
Manutenção da Divisão de Tesouraria
3.3.90.47.00.00
Obrigações Trib. e Contributivas (1102) – (000)
25.000,00
08.04.00000000.000
Divisão de Contabilidade
0412100372.038
Manutenção da Divisão de Contabilidade
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (1122) – (000)
120.000,00
3.1.90.16.00.00
Outras Despesas Variáveis (1130) – (000)
50.000,00
3.1.90.13.00.00
Obrigações Patronais (1132) – (000)
12.000,00
09.00.00000000.000
Departamento de Planej. Obras e Serv Públicos
09.02.00000000.000
Divisão de Transporte Rodoviário
2678200392.040
Manutenção do Transporte Rodoviário
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (1164) – (000)
40.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (1179) - (000)
222.000,00
09.04.00000000.000
Divisão de Habitação e Saneamento
1648200331.026
Aquisição de Mat. e Construção de Casas Populares
3.3.90.32.00.00
Material Distribuição Gratutuita (1242) – (000)
25.000,00
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações (1243) – (000)
50.000,00
TOTAL......................................................
R$ 1.320.000,00
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 29 de Novembro de 2.017.
SUELY ALVES PEREIRA SILVA
Prefeita Municipal