Fazenda · 27 de fevereiro de 2018
LEI 682/07/2018
FAZENDA
LEI 682/07/2018
LEI No 682/07/2018.
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 682/07/2018 e eu Prefeita Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de 1.896.020,30 (Um Milhão, Oitocentos e Noventa e Seis Mil, Vinte Reais e Trinta Centavos), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:
03.00.00000000.000
Departamento de Administração
03.04.00000000.000
Divisão de Serviços Gerais
0412200021.007
Investimentos - COSIP
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações (507)
126.924,61
0412200022.010
Manutenção Div. Serviços Gerais
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (000)
20.740,68
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (510)
33.727,75
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (511)
6.315,80
0412200021.058
Investimentos (CIDE)
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (512)
10.486,03
0412200022.007
Manutenção - (Royalties)
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (504) – Royalties
17.425,01
05.00.00000000.000
Departamento de Educação
05.01.00000000.000
Divisão do Diretor do Gabinete
1236100151.012
Construção e Reforma ( Salário Educação)
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações (107)
440.758,23
05.05.00000000.000
Divisão do Ensino Fundamental
1236100152.018
Manutenção do Ensino Fundamental
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (103)
7.419,14
1236500152.094
Manutenção – Brasil Carimhoso
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (183)
2.677,22
1236100152.076
Manutenção – Programa FNDE
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (163)
941,10
4.4.90.52.00.00
Equip. e Material Permanente (186)
29.269,03
05.06.00000000.000
Divisão do Transporte Escolar
1236100172.021
Manutenção da Fonte 25%
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (104)
5.174,62
1236100172.023
Manutenção da Fonte Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (155)
1.578,59
1236100172.047
Manutenção da Fonte – Apoio Transporte Escolar
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (125)
951,50
05.07.00000000.000
Divisão do FUNDEB
1236100152.025
Manutenção Fundeb 40%
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (102)
4.655,62
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.01.00000000.000
Divisão do Diretor do FMS
1030100212.026
Manutenção da Administração Geral
4.4.90.51.00.00
Obras e Instalações (326)
19.909,87
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente (336)
4.391,04
06.03.00000000.000
Divisão do Serviço em Ação – FMS
1030100212.065
Manutenção – Divisão Fonte 497
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (497)
53.230,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (497)
1.955,78
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente (497)
354.118,32
1030100212.067
Manutenção – Divisão Fonte 495
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (495)
19.450,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (495)
178.026,57
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ (495)
37.528,29
3.3.90.34.00.00
Outras Despesas Com Pessoal – (495)
65.659,03
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente (304)
6.046,02
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (303)
5.425,63
07.00.00000000.000
Departamento de Ação Social
07.02.00000000.000
Divisão do FMAS
0824400232.033
Manutenção do FMAS – CRAS
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (000)
34.447,07
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ (000)
30.041,41
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente (000)
25.674,23
4.4.90.52.00.00
Equipamento e Material Permanente (722)
22.586,67
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (723)
13.647,72
3.3.90.14.00.00
Diárias (723)
3.000,00
3.3.90.33.00.00
Passagens e Despesas com Locomoção (723)
2.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ (723)
5.000,00
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (725)
43.000,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (725)
41.620,34
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ (725)
106.800,00
09.00.00000000.000
Departamento de Planej. Obras e Serv Públicos
09.02.00000000.000
Divisão de Transporte Rodoviário
2678200391.060
Aquisição de Equipamentos/Veisulos Pesados
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente (000)
107.537,48
09.03.00000000.000
Divisão de Urbanismo
1545200281.067
Obras Públicas em Avenidas e Ruas da Cidade
4.4.90.52.00.00
Equipamentos e Material Permanente (501)
5.879,90
TOTAL........................................................................................
R$ 1.896.020,30
Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, terá como contrapartida o SUPERAVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR na diversas Fontes acima descritas, após saldo passado a crédito em conta corrente em 31 de Dezembro de 2017.
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 26 de Fevereiro de 2.018.
SUELY ALVES PEREIRA SILVA
Prefeita Municipal