Fazenda · 15 de março de 2018
LEI Nº 687/07/2018
FAZENDA
LEI Nº 687/07/2018
SÚMULA: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento vigente e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 687/07/2018 e eu Prefeita Municipal SANCIONO:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância de 619.966,35 (Seiscentos e Dezenove Mil, Novecentos e Sessenta e Seis Reais e Trinta e Cinco Centavos), que servirá como reforço para a seguinte dotação orçamentária:
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.03.00000000.000
Divisão do Serviço em Ação – FMS
1030100212.065
Manutenção – Divisão Fonte 497 e 494
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (494)
129.200,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (494)
120.268,63
3.3.90.34.00.00
Outras Despesas Com Pessoal – (494)
177.456,37
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ (494)
123.000,00
1030100212.067
Manutenção – Divisão Fonte 495 e 494
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (494)
25.741,35
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (494)
29.300,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ (494)
15.000,00
TOTAL........................................................................................
R$ 619.966,35
Art. 2.º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior, terá como contrapartida a redução das seguintes dotações abaixo relacionadas;
06.00.00000000.000
Departamento de Saúde
06.03.00000000.000
Divisão do Serviço em Ação – FMS
1030100212.065
Manutenção – Divisão Fonte 497
3.1.90.04.00.00
Contratação Por T. Determinado (497) – (F-201)
24.525,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (497) – (F-202)
43.000,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ (497) - (F-203)
2.516,35
1030100212.067
Manutenção – Divisão Fonte 495
3.1.90.11.00.00
Vencimentos e Vant. Fixas (495) – (F-193)
235.750,00
3.3.90.30.00.00
Material de Consumo (495) – (F-194)
100.000,00
3.3.90.34.00.00
Outras Despesas Com Pessoal – (495) – (F-195)
90.500,00
3.3.90.39.00.00
Outros Serviços Terceiros – PJ (495) - (F-196)
123.675,00
TOTAL........................................................................................
R$ 619.966,35
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rancho Alegre D’Oeste, 14 de Março de 2.018.
SUELY ALVES PEREIRA SILVA
Prefeita Municipal