Legislação municipal · Porecatu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Porecatu no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Administração · Edição 1728
Administração · Edição 1728
Administração · Edição 1726
Administração · Edição 1726
Administração · Edição 1724
Administração · Edição 1711
Administração · Edição 1711
Administração · Edição 1699
Administração · Edição 1699
Administração · Edição 1655
Administração · Edição 1655
Câmara Municipal de Porecatu · Edição 1649
Administração · Edição 1639
Administração · Edição 1624
Administração · Edição 1599
Administração · Edição 1599
Administração · Edição 1585
Administração · Edição 1585
Administração · Edição 1580
Administração · Edição 1552
Administração · Edição 1552
Administração · Edição 1549
Administração · Edição 1522
Câmara Municipal de Porecatu · Edição 1514
Administração · Edição 1498
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h00 · Publicação mais recente da lista: 03/04/2019