Legislação municipal · Porecatu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Porecatu no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Administração · Edição 1880
Administração · Edição 1880
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Administração · Edição 1872
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Administração · Edição 1869
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Administração · Edição 1851
Administração · Edição 1838
Administração · Edição 1798
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Administração · Edição 1794
Administração · Edição 1790
Administração · Edição 1789
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Administração · Edição 1784
Administração · Edição 1778
Administração · Edição 1768
Administração · Edição 1766
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Administração · Edição 1753
Administração · Edição 1753
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 04h15 · Publicação mais recente da lista: 06/11/2019