Legislação municipal · Porecatu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Porecatu no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Câmara Municipal de Porecatu · Edição 1353
Administração · Edição 1344
Administração · Edição 1336
Administração · Edição 1336
Administração · Edição 1316
Administração · Edição 1314
Administração · Edição 1313
Administração · Edição 1313
Administração · Edição 1307
Administração · Edição 1307
Administração · Edição 1307
Administração · Edição 1307
Administração · Edição 1307
Administração · Edição 1289
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Administração · Edição 1288
Administração · Edição 1288
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Administração · Edição 1261
Administração · Edição 1261
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Administração · Edição 1256
Administração · Edição 1256
Administração · Edição 1256
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h31 · Publicação mais recente da lista: 05/10/2017