Legislação municipal · Porecatu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Porecatu no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Administração · Edição 1493
Administração · Edição 1482
Administração · Edição 1482
Administração · Edição 1479
Administração · Edição 1410
Administração · Edição 1409
Administração · Edição 1409
Câmara Municipal de Porecatu · Edição 1409
Administração · Edição 1404
Administração · Edição 1399
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Administração · Edição 1392
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Administração · Edição 1390
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Administração · Edição 1384
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Administração · Edição 1370
Administração · Edição 1365
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Administração · Edição 1361
Administração · Edição 1353
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h42 · Publicação mais recente da lista: 26/04/2018