Câmara Municipal de Porecatu · 28 de maio de 2018
LEI RESPONSABILIDADE FISCAL - DEMONSTRATIVO DESPESA COM PESSOAL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU
LEI RESPONSABILIDADE FISCAL - DEMONSTRATIVO DESPESA COM PESSOAL
CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – CONSOLIDADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
01/2017 A 12/2017
RGF – ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “a”)
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
1.315.221,40
0,00
Pessoal Ativo
1.124.521,93
0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
190.699,47
0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)
0,00
0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
12.551,23
0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0,00
0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
0,00
0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0,00
0,00
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011
12.551,23
0,00
Pensionistas
0,00
0,00
IRRF
12.551,23
0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
1.302.670,17
0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)
32.315.518,69
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)
241.666,50
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - RCL (VI)
32.073.852,19
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)
1.302.670,17
4,06
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) - 6%
1.924.431,13
6%
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) - 5,7%
1.828.209,57
5,7%
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 5,4%
1.731.988,02
5,4%