Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Poder Executivo a efetuar a abertura de crédito especial no exercício de 2026 na importância de R$ 4.400.000,00 (quatro milhões e quatrocentos mil reais)".
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais)".
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais)".
“Abre crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR de R$ 4.400,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná."
"Regulamenta a execução das fiscalizações no âmbito da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, estabelecendo formas e critérios para constituição de equipes, pedidos de informação e convocações ao Executivo, modelo padrão de relatório, discussão de achados com gestores, encaminhamentos a órgãos competentes e acompanhamento das providências corretivas."
"Institui a Semana da Cultura Caiçara no Município de Pontal do Paraná e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no exercício de 2026, na importância de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no exercício de 2026, na importância de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no exercício de 2026, na importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)."
"Autoriza o poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no exercício de 2026, na importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)."
“Dispõe sobre o procedimento de justificação de ausências de Vereadores às Sessões Plenárias e às reuniões das Comissões da Câmara Municipal de Pontal do Paraná”.
“Dispõe sobre o Regulamento Geral de Funcionamento e dos Processos de Trabalho das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Pontal do Paraná e dá outras providências”.
“Estabelece procedimentos para o controle e registro de proposições legislativas apresentadas pelos Vereadores da Câmara Municipal de Pontal do Paraná”.
“Estabelece procedimentos para avaliação das leis aprovadas pela Câmara Municipal de Pontal do Paraná, com o objetivo de apurar seus benefícios esperados e alcançados para o Município e a população”.
“Estabelece procedimentos para a realização, formalização, acompanhamento e registro de parcerias institucionais da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, voltadas ao aprimoramento da atuação legislativa, administrativa, fiscalizatória e institucional”.
“Estabelece procedimentos para a elaboração, consolidação e publicação do Relatório Anual de Atividades da Câmara Municipal de Pontal do Paraná”.
"Estabelece procedimentos para gravação, arquivamento digital, guarda e disponibilização das sessões legislativas e reuniões institucionais da Câmara Municipal de Pontal do Paraná”.
"Regulamenta o funcionamento da Ouvidoria e dos canais de comunicação da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, disciplina o recebimento, tratamento e respostas às manifestações dos usuários dos serviços públicos legislativos e dá outras providências".
"Regulamenta o funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, estabelece fluxos de atendimento, prazos de respostas, canais de acesso, procedimentos de recurso, tratamento de informações pessoais, transparência ativa e uso de meios digitais em conformidade com a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021 e a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018".
“Abre crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR de R$ 28.000,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h08 · Norma mais recente da lista: 02/09/2026