Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Abre crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR de R$ 22.000,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná".
"Institui o Programa Municipal de Conscientização e Prevenção de Acidentes no Mar nas escolas do Município de Pontal do Paraná e dá outras providências".
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Efetuar a abertura de crédito Especial no exercício de 2026, na importância de R$100.000,00 (cem mil reais)
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no exercício de 2026, na importância de R$698.995,00 (seiscentos e noventa e oito mil e novecentos e noventa e cinco reais)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no exercício de 2026, na importância de R$1.749,15 (um mil e setecentos e quarenta e nove reais e quinze centavos)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no exercício de 2026, na importância de R$1.150,85 (um mil e cento e cinquenta reais e oitenta e cinco centavos)
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no exercício de 2026, na importância de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no exercício de 2026, na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)".
Institui o no âmbito do município de Pontal do Paraná/PR o Regime de Trabalho Remoto como modalidade de serviço público não presencial e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC do Município de Pontal do Paraná, dispõe sobre sua administração, gestão, controle e fiscalização dos recursos, e dá outras providências.
“Dispõe sobre Prorrogação da validade do Concurso Público nº 001/2024 e, da outras providências.”
“Dispõe sobre concessão de férias, adicional de um terço de férias e pecúnia a servidor público municipal e, da outras providências.”
"Altera os Anexos do PPA - Plano Plurianual e dá outras providências".
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2027 - LDO e dá outras providências".
“Regulamenta o sistema de registro eletrônico de ponto digital via aplicativo, e dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”
“Regulamenta a utilização do Banco de Horas dos servidores da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, em conformidade com o estatuto do Servidor (Lei 75/1997).”
“Abre crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR de R$ 11.000,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
“Dispõe sobre concessão de férias, adicional de um terço de férias e pecúnia a servidor público municipal e, da outras providências.”
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Suplementar no exercício de ,2026, na importância de R$111.272,72 (cento e onze mil e duzentos e setenta e dois centavos).
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h23 · Norma mais recente da lista: 05/08/2026