Câmara Municipal de Pontal do Paraná (PR)
"Institui o Programa Municipal de Conscientização e Prevenção de Acidentes no Mar nas escolas do Município de Pontal do Paraná e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de março de 2026
Autoria: ANY MESSINA