Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Exonerar o servidor BRUNO DE SOUZA LINS, componente do Quadro de Pessoal de Provimento EFETIVO da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”
“Exonerar o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”
"Reconhece as práticas do Paramotor e do Paratrike como modalidades aerodesportivas indutoras do esporte, turismo de aventura e desenvolvimento econômico no Município de Pontal do Paraná, autoriza a instituição de Área Aerodesportiva Municipal e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no exercício de 2026, na importância de R$ 69.800,00 (sessenta e nove mil e oitocentos reais)".
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais)".
"Altera a Lei nº 2.718/2025".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no exercício de 2026, na importância de R$ 13.000,00 (treze mil reais)".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no exercício de 2026, na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais)".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no exercício de 2026, na importância de R$ 3.400.000,00 (tres milhões e quatrocentos mil reais)."
“Designa gestor titular da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação Fala.BR no âmbito da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”
“Designa servidor responsável pela execução operacional do Serviço de Informação ao Cidadão, inclusive em seu canal eletrônico, no âmbito da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”
“Designa servidor responsável pela execução operacional da Ouvidoria e dos canais de comunicação com o cidadão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”
“Altera Portaria nº 025/2026 que Cria Comissão Geral de Avaliação e Comissão de Desenvolvimento Funcional.
"Dispõe sobre o julgamento da Prestação de Contas de Governo do Município de Pontal do Paraná, referente ao exercício financeiro de 2022 e dá outras providências."
“Dispõe sobre a alteração da data do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e estabelece outras providências”.
"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 18, de 1º de março de 2021, que dispõe sobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no Município de Pontal do Paraná e dá outras providências."
"Altera o Anexo VI, da Lei nº 1.902, de 05 de dezembro de 2018, para dispor sobre as taxas de veículos recreativos e dá outras providências".
"Regulamenta os Serviços de Transporte Recreativo de Passageiros no Município de Pontal do Paraná, estabelece normas de segurança, posturas, limites operacionais e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no exercício de 2026, na importância de R$ 2.620.000,00 (dois milhões e seiscentos e vinte mil reais)".
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 16h07 · Norma mais recente da lista: 06/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026