Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no exercício de 2026, na importância de R$ 2.620.000,00 (dois milhões e seiscentos e vinte mil reais)".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no exercício de 2026, na importância de R$ 936.029,00 (novecentos e trinta e seis mil e vinte e nove reais)."
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no exerecício de 2026, na imprtância de R$ 1.500,00 ( um mil e quinhentos reais)."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no exercício de 2026, na importância de R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais)."
"Institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município de Pontal do Paraná e dá outras providências".
"Institui a Politica Municipal de Inovação e Tecnologia e dá outras providências"
"Altera dispositivos da Resolução nº 16/98, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, para aperfeiçoar a normatização da função legislativa, com disciplina sobre proposições, tramitação, publicidade, votação eletrônica e meios digitais de apoio ao processo legislativo".
“Altera a redação do art. 58, incisos I e III, da Resolução nº 016/98, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pontal do Paraná”.
"Cria Empregos Públicos para cargos de Médico Clínico Geral plantonista, Enfermeiro plantonista e Técnico de Enfermagem plantonista e dispõe sobre o Regime Especial de Trabalho para os profissionais a que se refere a presente Lei e dá outras providências".
"Altera a Lei Municipal nº 080, de 22 de dezembro de 1997 - Código Tributário Municipal".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar em leilão, bens inservíveis de propriedade do Município de Pontal do Paraná".
“Nomear o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”.
“Abre crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR de R$ 40.000,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no exercício de 2026, na importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no exercício de 2026, na importância de R$ 6.020,18 (seis mil, vinte reais e dezoito centavos)".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no exercício de 2026, na importância de R$ 109.369,02 (cento e nove mil, trezentos e sessenta e nove reais e dois centavos)".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Suplementar no exercício de 2026, na importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)".
“Exonerar o(s) servidor(es) do quadro abaixo relacionado, componentes do Quadro de Pessoal de Provimento em comissão da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.”
"Declara de Utilidade Publica Municipal o Iate Clube de Pontal do Sul."
"Autoriza o Poder Executivo a efeyuar a abertura de crédito especial no Exercício de 2026 na importância de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais)".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h56 · Norma mais recente da lista: 09/10/2026