Câmara Municipal de Pontal do Paraná (PR)
“Altera a redação do art. 58, incisos I e III, da Resolução nº 016/98, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pontal do Paraná”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de julho de 2026
Autoria: MESA EXECUTIVA - MESA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Regimento Interno-CMPPR nº 1, de 18 de setembro de 1998“Regimento Interno da Câmara Municipal de Pontal do Paraná”
Publicada em 08/10/2026 Diário Diário Oficial dos Municípios do Paraná Edição 3633 Código identificador BA7CB346 A autenticidade desta matéria pode ser conferida informando o código identificador em https://www.diariomunicipal.com.br/amp/