Câmara Municipal de Pontal do Paraná (PR)
“Regimento Interno da Câmara Municipal de Pontal do Paraná”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução-CMPPR nº 2, de 08 de maio de 2013Altera o §§6º ao 12 do Art.9º, Art. 14, Art 170, §5º do Art. 190, Inciso III do Art 211 e revoga o Inciso do §3º do Art. 167 e Art. 174 e seus parágrafos, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pontal do Paraná.
Altera o(a)
Resolução-CMPPR nº 9, de 09 de setembro de 2021Altera a Resolução 016/1998.
Altera o(a)
Resolução-CMPPR nº 2, de 27 de abril de 2026“Altera dispositivos da Resolução nº 16/1998 e dá outras providências”.
Altera o(a)
Resolução-CMPPR nº 15, de 08 de outubro de 2026"Altera dispositivos da Resolução nº 16/98, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, para aperfeiçoar a normatização da função legislativa, com disciplina sobre proposições, tramitação, publicidade, votação eletrônica e meios digitais de apoio ao processo legislativo".
Altera o(a)
Resolução-CMPPR nº 16, de 08 de outubro de 2026“Altera a redação do art. 58, incisos I e III, da Resolução nº 016/98, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pontal do Paraná”.