Câmara Municipal de Pontal do Paraná (PR)
"Cria Empregos Públicos para cargos de Médico Clínico Geral plantonista, Enfermeiro plantonista e Técnico de Enfermagem plantonista e dispõe sobre o Regime Especial de Trabalho para os profissionais a que se refere a presente Lei e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de setembro de 2026
Autoria: PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL
Publicada em 01/10/2026 Diário Diário Oficial dos Municípios do Paraná Edição 3628 Código identificador 2B05ACEF A autenticidade desta matéria pode ser conferida informando o código identificador em https://www.diariomunicipal.com.br/amp/