Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Especial no exercício de 2026, na importância de R$179.671,94 (cento e setenta e nove mil e seiscentos e setenta e um reais e noventa e quatro centavos)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Especial no exercício de 2026, na importância de R$1.000.000,00 (um milhão de reais)
"Ratifica a Consolidação do Protocolo de Intenções do Consorcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba e Litoral (COIN- GM). Nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e do Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007."
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no exercício de 2026, na importância de R$413.018,52 (quatrocentos e treze mil e dezoito reais e cinquenta e dois centavos)
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no exercício de 2026, na importância de R$ 653.260,58 (seiscentos e cinquenta e três mil e duzentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos)"
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no exercício de 2026, na importância de R$ 41.837,72 (quarenta e um mil e oitocentos e trinta e sete reais e setenta e dois centavos)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no exercício de 2026, na importância de R$ 1.820.000,00 (um milhão, oitocentos e vinte e mil reais)
"Dispõe sobre a exploração dos serviços funerários no Município de Pontal do Paraná e dá outras providências".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no exercício de 2026, na importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no exercício de 2026 na importância de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais)".
“Abre crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR de R$ 33.000,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
“Dispõe sobre concessão de férias, adicional de um terço de férias, da vereadora CLEONICE SILVA DO NASCIMENTO, da outras providências.”
“Dispõe sobre concessão de férias, adicional de um terço de férias, do vereador Marcelo Santos da Silva, da outras providências.”
“Dispõe sobre concessão de férias, adicional de um terço de férias, do vereador Jhonatan Bitencourt Isidoro, da outras providências.”
“Dispõe sobre concessão de férias, adicional de um terço de férias, do vereador Sinedir da Rosa Cardozo, da outras providências.”
“PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL”.
“Dispõe sobre concessão de férias, adicional de um terço de férias e pecúnia a servidor público municipal e, da outras providências.”
"Dispõe sobre os procedimentos para disciplinar o horário de trabalho, o registro de frequência ao serviço, ausências do local de trabalho, o banco de horas,a jornada flexível e o teletrabalho dos servidores da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, e revoga a Resolução nº 03/2019".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional Suplementar no exercício de 2026, na importância de R$ 7.935.000,00 (sete milhões, novecentos e trinta e cinco mil reais)".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no exercício de 2026, na importância de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais)".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h28 · Norma mais recente da lista: 07/07/2026