Câmara Municipal de Pontal do Paraná (PR)
"Dispõe sobre os procedimentos para disciplinar o horário de trabalho, o registro de frequência ao serviço, ausências do local de trabalho, o banco de horas,a jornada flexível e o teletrabalho dos servidores da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, e revoga a Resolução nº 03/2019".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de junho de 2026
Autoria: MESA EXECUTIVA - MESA
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 25/06/2026. Edição 3559 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/