Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Institui Comissão Especial para acompanhamento dos atos remanescentes do Concurso Público nº 001/2024 e análise da prorrogação de sua validade."
"Regulamenta a Lei nº 1738, de 22 de novembro de 2017, que autoriza a concessão e pagamento do abono de 1/3 das férias aos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Pontal do Paraná."
“Abre crédito ADICIONAL SUPLEMENTAR de R$ 1.100,00 no orçamento vigente da Câmara Municipal de Pontal do Paraná
"Dispõe sobre a Restruturação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, a Conferência Municipal de Assistência Social - COMAS e Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS do Município de Pontal do Paraná e dá outras providências".
"Institui o Comitê Gestor do Sistema de Gestão de Processos Digitais da Câmara Municipal (PROCDIGI) e designa seus membros, no âmbito do Poder Legislativo de Pontal do Paraná."
Designa servidores responsáveis pela execução das ações do Item 1.7 do Planejamento Estratégico Institucional – Ciclo 2026, com vistas ao fortalecimento da participação cidadã e adequação às diretrizes do PROLEGIS, e dá outras providências.
Designa responsáveis pela execução das ações do Item 3.3 do Planejamento Estratégico Institucional – Ciclo 2026, relativas às Campanhas Institucionais de Saúde, e dá outras providências.
Designa Comissão de Estudo para execução das ações do Item 5.3 do Planejamento Estratégico Institucional – Ciclo 2026, relativas à Reforma e Adequação da Estrutura Administrativa de Pessoal, e dá outras providências.
Designa responsável pela execução das ações do Item 5.7.1 do Planejamento Estratégico Institucional – Ciclo 2026, relativas ao fortalecimento da governança e transparência na prestação de contas de diárias e contratações de cursos, e dá outras providências.
Designa responsáveis pela execução das ações do Item 10.3 do Planejamento Estratégico Institucional – Ciclo 2026, relativas à Preservação da Memória e Continuidade Administrativa, e dá outras providências
Designa responsáveis pela execução das ações do Item 7.9 do Planejamento Estratégico Institucional – Ciclo 2026, relativas ao monitoramento de denúncias externas encaminhadas por órgãos de controle, e dá outras providências.
Designa responsáveis pela execução das ações do Item 5.8 do Planejamento Estratégico Institucional – Ciclo 2026, relativas à auditoria e reestruturação dos fluxos de Recursos Humanos, e dá outras providências.
Designa responsáveis pela execução das ações do Item 7.1 do Planejamento Estratégico Institucional – Ciclo 2026, relativas à revisão da segregação de funções e fluxos de controle interno, e dá outras providências.
Designa responsáveis pela execução das ações do Item 5.6 do Planejamento Estratégico Institucional – Ciclo 2026, relativas à Modernização do Controle de Assiduidade, e dá outras providências.
Designa responsáveis pela execução das ações do Item 4.3 do Planejamento Estratégico Institucional – Ciclo 2026, relativas ao Projeto de Segurança e Cercamento Perimetral, e dá outras providências.
Designa responsáveis pela execução das ações do Item 3.4 do Planejamento Estratégico Institucional – Ciclo 2026, relativas ao projeto Natal Iluminado, e dá outras providências.
Designa responsáveis pela execução das ações do Item 7.4 do Planejamento Estratégico Institucional – Ciclo 2026, relativas ao saneamento, revisão e atualização do arcabouço normativo da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, e dá outras providências.
Designa responsáveis pela execução das ações do Item 4.2 do Planejamento Estratégico Institucional – Ciclo 2026, relativas à Readequação da Infraestrutura Administrativa, e dá outras providências.
Designa responsáveis pela execução das ações do Item 7.5 do Planejamento Estratégico Institucional – Ciclo 2026, relativas ao acompanhamento, análise e apontamento da necessidade de instauração de sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares (PADs), e dá outras providências.
Designa responsáveis pela execução das ações do Item 7.3 do Planejamento Estratégico Institucional – Ciclo 2026, relativas à implementação da Resolução nº 07/2025 e à padronização dos processos da Nova Lei de Licitações, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h10 · Norma mais recente da lista: 22/06/2026