Legislação municipal · Pontal do Paraná (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Designa os responsáveis pela execução das ações do Item 8.2 do Planejamento Estratégico Institucional – Ciclo 2026, relativas à adequação institucional ao PROLEGIS, e dá outras providências.
Designa responsáveis pela execução das ações do Item 7.2 do Planejamento Estratégico Institucional – Ciclo 2026, relativas à Governança Digital e à adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e dá outras providências.
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta normativa de regulamentação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e da Ouvidoria, nos termos dos Itens 2.1 e 2.2 do Planejamento Estratégico Institucional – Ciclo 2026, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e diretrizes do PROLEGIS, e dá outras providências.
Designa responsáveis pela execução das ações do Item 10.1 do Planejamento Estratégico Institucional – Ciclo 2026, relativas ao Programa de Compliance e Prevenção de Riscos, e dá outras providências.
Designa responsáveis pela execução das ações do Item 3.5 do Planejamento Estratégico Institucional – Ciclo 2026, relativas ao Concurso de Redação da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, e dá outras providências.
Designa responsáveis pela execução das ações do Item 4.4 do Planejamento Estratégico Institucional – Ciclo 2026, relativas à Digitalização e Gestão Eletrônica do Acervo Institucional, e dá outras providências.
Designa responsáveis pela execução das ações do Item 5.2 do Planejamento Estratégico Institucional – Ciclo 2026, relativas ao Plano de Capacitação e Boas Práticas Institucionais, e dá outras providências.
Designa servidor responsável pela execução das ações do Item 1.4 do Planejamento Estratégico Institucional – Ciclo 2026, com vistas ao atendimento das diretrizes do PROLEGIS e da adequação institucional prevista no Planejamento Estratégico, e dá outras providências.
Designa responsável pela execução das ações do Item 5.7 do Planejamento Estratégico Institucional – Ciclo 2026, relativas à revisão e aprimoramento da regulamentação de diárias e cursos, e dá outras providências.
Designa servidores responsáveis pela execução das ações do Item 1.8 do Planejamento Estratégico Institucional – Ciclo 2026, institui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta normativa, e dá outras providências.
Designa responsáveis pela execução das ações do Item 5.6 do Planejamento Estratégico Institucional – Ciclo 2026, relativas à Modernização do Controle de Assiduidade, e dá outras providências.
Designa responsáveis pela execução das ações do Item 10.2 do Planejamento Estratégico Institucional – Ciclo 2026, relativas à Gestão das Comunicações Externas (CACOs) encaminhadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, e dá outras providências.
"Altera a Lei Municipal nº 2.460, de 10 de agosto de 2023".
"Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Pontal do Paraná ao Sr. Alexandre Maranhão Khury".
"Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Pontal do Paraná ao Sr. Eudson José Leite de Lima".
"Concede o Título de Cidadão Honorário do Município de Pontal do Paraná ao Sr. Antônio Anibelli Neto".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no exercício de 2026, na importância de R$ 25.224,36 ( vinte e cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e trinta e seis centavos)".
"Inclui dispositivos à Lei Complementar nº 18/2021".
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito especial no exercício de 2026, na importância de R$ 1.000,00 (um mil reais)".
"Institui, no âmbito do Municiípio de Pontal do Paraná, o Dia Municipal em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, a ser celebrado anualmente em 28 de abril, e estabelece diretrizes para a apromoção de ações de conscientização".
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h51 · Norma mais recente da lista: 03/06/2026