Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Pontal do Paraná (PR)

Portaria-CMPPR nº 61, de 03 de junho de 2026

Institui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta normativa de regulamentação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e da Ouvidoria, nos termos dos Itens 2.1 e 2.2 do Planejamento Estratégico Institucional – Ciclo 2026, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e diretrizes do PROLEGIS, e dá outras providências.

Data
3 de junho de 2026
Número
61
Publicação
11 de junho de 2026 · Diário Oficial dos Municípios do Paraná
Vigência
Não informada

Observações da casa

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 11/06/2026. Edição 3549 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/