Câmara Municipal de Pontal do Paraná (PR)
Portaria-CMPPR nº 61, de 03 de junho de 2026
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta normativa de regulamentação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e da Ouvidoria, nos termos dos Itens 2.1 e 2.2 do Planejamento Estratégico Institucional – Ciclo 2026, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação e diretrizes do PROLEGIS, e dá outras providências.
- Data
- 3 de junho de 2026
- Número
- 61
- Publicação
- 11 de junho de 2026 · Diário Oficial dos Municípios do Paraná
- Vigência
- Não informada
Observações da casa
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 11/06/2026. Edição 3549 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/