Câmara Municipal de Pontal do Paraná (PR)
"Institui, no âmbito do Municiípio de Pontal do Paraná, o Dia Municipal em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, a ser celebrado anualmente em 28 de abril, e estabelece diretrizes para a apromoção de ações de conscientização".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de abril de 2026
Autoria: ELINETE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 28/05/2026. Edição 3539 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/amp/