Câmara Municipal de Pontal do Paraná (PR)
"Institui a Semana da Cultura Caiçara no Município de Pontal do Paraná e dá outras providências".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de junho de 2026
Autores: CLEONICE, MARCELO DA SAÚDE, PASTOR JHONATAN