Câmara Municipal de Pontal do Paraná (PR)
“Estabelece procedimentos para a realização, formalização, acompanhamento e registro de parcerias institucionais da Câmara Municipal de Pontal do Paraná, voltadas ao aprimoramento da atuação legislativa, administrativa, fiscalizatória e institucional”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de julho de 2026
Autoria: MESA EXECUTIVA - MESA