Legislação municipal · Pitangueiras (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pitangueiras no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1565
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1541
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1541
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1513
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1491
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1404
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1404
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1362
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1362
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1362
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1350
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1341
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1341
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1341
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1341
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1330
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1316
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1316
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1316
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1285
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1284
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1277
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1271
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1270
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1237
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 03h29 · Publicação mais recente da lista: 08/08/2018