Legislação municipal · Pitangueiras (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pitangueiras no Diário Oficial dos Municípios do Paraná(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1907
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1883
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1839
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1793
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1791
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1791
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1786
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1763
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1732
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1719
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1718
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1690
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1648
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1622
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1588
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1588
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1587
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1587
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 01h30 · Publicação mais recente da lista: 16/12/2019