Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a proceder contrato de concessão de uso com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Senac.
Concede Bolsa de Estudo a estudantes carentes do Município de Pinhão, conforme Emenda Aditiva ao Anteprojeto de Lei n.º 13/1994.
Revoga as disposições das Leis n.ºs 09/1991 de 12/04/1991, 12/1993 de 18/06/1993 e 30/1993 de 12/11/1993 e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1995 e dá outras providências.
Doa o corte (poda) de erva-mate ao Grupo Escoteiro de Pinhão.
Cria mais um cargo de Engenheiro Civil na Secretaria Municipal de Obras e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal de Pinhão a firmar convênios com a FUNDEPAR, para ampliação, reforma e construção de escolas no Município.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, através do FDU – Fundo de Desenvolvimento Urbano, para execução de obras e serviços integrantes do programa estadual de desenvolvimento urbano – PEDU.
Converte o salário dos funcionários em U. R. V.
Dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter excepcional
Cria cargos de provimento em comissão.
Reajusta o salário para o mês de fevereiro de 1994.
Reajusta o salário para o mês de janeiro de 1994.
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, aos aposentados e pensionistas e dá outras providências.
Revoga dispositivos da Lei Municipal n.º 23/1993.
Reorganiza o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pinhão, Estado do Paraná, para o exercício de 1994 - 1997.
Estima a receita fixa a despesa do Município de Pinhão, Paraná, para o exercício financeiro de 1994.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento do corrente exercício um crédito adicional especial.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 27/07/1994