Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reduz para 3% a alíquota do ISS que especifica.
Acrescenta programa ao Plano Plurianual para o exercício de 1991 - 1993.
Acrescenta prioridades nas diretrizes orçamentárias para o exercício de 1993.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenções sociais às entidades assistências sediadas no Município e dá outras providências.
Isenta de Imposto sobre Serviços as obras que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Dá nova redação ao art. 132 da Lei Municipal 01/91.
Reajusta o salário dos funcionários para o mês de dezembro de 1993.
Reajusta o salário dos funcionários para o mês de novembro de 1993.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem- Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências
Concede bolsas de estudo a alunos carentes do Município.
Dispõe sobre o cancelamento de créditos inscritos em divida ativa até 31 de dezembro de 1987.
Altera o Parágrafo Único da Lei Municipal n.º 03/1993.
Reajusta o salário dos Servidores para o mês de outubro de 1993.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar o parcelamento de débitos para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS – na forma da Lei Complementar n.º 77/1993 e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Dispõe sobre o regime de adiantamento e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a formar contrato com empresas fornecedoras de sementes.
Cria e denomina Escolas Rurais Municipais.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 11h32 · Norma mais recente da lista: 22/12/1993