Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Lei Municipal nº 23, de 30 de setembro de 1993
Autoriza o Poder Executivo a formar contrato com empresas fornecedoras de sementes.
- Data
- 30 de setembro de 1993
- Número
- 23
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 13 de janeiro de 1994
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2, de 13 de janeiro de 1994Revoga dispositivos da Lei Municipal n.º 23/1993.