Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Lei Municipal nº 2, de 13 de janeiro de 1994
Revoga dispositivos da Lei Municipal n.º 23/1993.
- Data
- 13 de janeiro de 1994
- Número
- 2
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 23, de 30 de setembro de 1993Autoriza o Poder Executivo a formar contrato com empresas fornecedoras de sementes.