Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomina ALCINO CHAVES FERREIRA uma das vias públicas desta cidade de Pinhão.
Dispõe sobre a regulamentação do art. 156 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a desapropriação amigável ou judicial e toma outras providências.
Nomina uma das vias públicas desta cidade de Pinhão - PR. (Rua Sebastião Passos Ferreira)
Concede auxilio educação para o 3.º grau a estudantes do Município de Pinhão.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão – Paraná para o Exercício Financeiro de 1995.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 217.000,00 (duzentos e dezessete mil reais).
Firma convênio com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Nomina o ambulatório de saúde central de Nagib Barbosa.
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Firma convênio com a COAMIG para fornecimento de sementes.
Reajusta o salário para o mês de setembro de 1994.
Altera a carga horária das Serventes, Serventes Zeladoras, Serventes Gerais.
Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Abertura de Crédito Especial para aquisição de imóvel para a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Pinhão.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S/A, através do FDU – Fundo de Desenvolvimento Urbano, para execução de obras e serviços integrantes do programa estadual de desenvolvimento urbano – PEDU.
Complementa Lei Municipal n.º 25/89, de 24/10/1989 e dá outras providências. (Hino Municipal de Pinhão)
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 09/01/1995