Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Nomina OLIRIA NUNES FERREIRA uma das vias públicas desta cidade de Pinhão.
Nomina ELPÍDIO KITCKY uma das vias públicas desta cidade de Pinhão.
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 1996, e dá outras providências.
Com base na Emenda Aditiva 01/95, regulamenta salário dos membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga o art. 13.º da Lei n.º 36/1992.
Cria vagas no Quadro de Provimento Efetivo do Município de Pinhão.
Concede bolsas de estudo a estudantes do Município de Pinhão a nível de 3.º grau.
Concede bolsas de estudo a estudantes do Município de Pinhão a nível de 2.º grau.
Reajusta salário dos Funcionários para o mês de maio de 1995.
Autoriza o chefe do Poder Executivo a proceder a retificação da destinação da matricula n.º 1941 do Cartório de Registro de Imóveis, constante como construção de um conjunto habitacional popular para implantação do Distrito Industrial de Pinhão.
Concede bolsas de estudo a professores que atuam na área de educação especial.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder desapropriação amigável ou judicial de área urbana desta cidade de Pinhão e dá outras providências.
Declara Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial área rural para construção do Parque Rodoviário.
Declara de Utilidade Pública Área para desapropriação amigável ou judicial pela SANEPAR para estação de tratamento de esgoto do Município.
Cria vagas de provimento efetivo.
Cria a Escola Rural Municipal Mario Quintana, na Localidade de Barra da Floresta, Distrito de Faxinal do Céu, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar 08 (oito) vagas para Balseiros por tempo determinado.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar 04 (quatro) vagas para Médicos, 03 (três) de Dentistas, 02 (duas) de Enfermeiro Padrão e 01 (uma) de Fonoaudióloga.
Dispõe sobre a coleta, transporte e destino de resíduos sólidos hospitalares (lixo hospitalar) e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h54 · Norma mais recente da lista: 31/10/1995