Legislação municipal · Pinhão (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a permuta com a COPEL – Cia. PARANAENSE DE ENERGIA e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 21 da Lei n.º 23/1995, de 12/09/1995.
A Câmara Municipal de Pinhão autoriza o Poder Executivo Municipal a doar um transformador para a COPEL.
Dispõe sobre o Plano Decenal de Educação para todos do Município de Pinhão.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir 20 (vinte) vagas de Agente de Saúde, por prazo determinado e dá outras providências.
Estabelece convênio entre a Prefeitura Municipal de Pinhão e a APAE, em conformidade com o art. 201, item III da Lei Orgânica Municipal.
Desvincula imóveis urbanos desapropriados destinados a COHAPAR.
Nomina uma das vias públicas localizadas na Vila Rondinha, Distrito de Reserva. (Rua Eugenio da Silveira Caldas)
Nomina SEBASTIÃO FERREIRA CALDAS uma das vias públicas da Vila Rondinha, sede do Distrito de Reserva, em Pinhão - Paraná.
Nomina ANTONIO LUSTOSA DE OLIVEIRA uma das vias públicas da Vila Rondinha, sede do Distrito de Reserva, em Pinhão – Paraná.
Institui normas gerais e padrões de urbanismo para a cidade de Pinhão, e dá outras providências.
Cria sistemas de inspeção municipal (SIM) dos produtos de origem animal, institui taxas e dá outras providências.
Nomina PEDRO FERREIRA DE SIQUEIRA uma das vias públicas na Vila Rondinha, sede do Distrito de Reserva, em Pinhão - Paraná.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pinhão, Paraná, para o exercício financeiro de 1996.
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público. (Revogada pela Lei n.º 1.718/2012)
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 720.000,00.
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial, uma área urbana destinada a construção de uma escola pública.
Concede bolsa de estudo a nível de 3.º grau para estudante do curso de medicina.
Concede bolsa de estudos a professora para estudos adicionais em deficiência auditiva.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h44 · Norma mais recente da lista: 18/03/1996