Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Institui normas gerais e padrões de urbanismo para a cidade de Pinhão, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 946, de 04 de dezembro de 1998Altera redação do inciso III, do Art. 21 da Lei n.º 03/96 de 08.01.96, que institui normas gerais de urbanismo, para a cidade de Pinhão.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 974, de 10 de dezembro de 1999Altera a Lei Municipal 03/96, que institui normas e padrões gerais de urbanismo para a cidade de Pinhão e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 983, de 29 de março de 2000Altera a redação dos §§ 1.º e 2.º do art. 2.º da Lei n.º 03/1996, de 08/01/1996 e dá outras providências. (Lei que estabelece normas e padrões de urbanismo, alteração do perímetro urbano da cidade)
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.293, de 21 de dezembro de 2006Define o novo Perímetro Urbano do Município de Pinhão; revoga a Lei n.º 03/96 e revoga parcialmente a Lei Municipal n.º 974/99.