Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Lei Municipal nº 946, de 04 de dezembro de 1998
Altera redação do inciso III, do Art. 21 da Lei n.º 03/96 de 08.01.96, que institui normas gerais de urbanismo, para a cidade de Pinhão.
- Data
- 4 de dezembro de 1998
- Número
- 946
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 3, de 08 de janeiro de 1996Institui normas gerais e padrões de urbanismo para a cidade de Pinhão, e dá outras providências.