Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Define o novo Perímetro Urbano do Município de Pinhão; revoga a Lei n.º 03/96 e revoga parcialmente a Lei Municipal n.º 974/99.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 3, de 08 de janeiro de 1996Institui normas gerais e padrões de urbanismo para a cidade de Pinhão, e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 974, de 10 de dezembro de 1999Altera a Lei Municipal 03/96, que institui normas e padrões gerais de urbanismo para a cidade de Pinhão e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.845, de 22 de abril de 2014Altera a Lei Municipal n.º 1.293/2006, que define o perímetro urbano do Município de Pinhão e revoga a Lei Municipal n.º 03/96 e revoga parcialmente a Lei Municipal n.º 974/99 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.931, de 07 de dezembro de 2015Altera a Lei Municipal n.º 1.293/2006, que define o perímetro urbano do Município de Pinhão e dá outras providências.