Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Altera a Lei Municipal n.º 1.293/2006, que define o perímetro urbano do Município de Pinhão e revoga a Lei Municipal n.º 03/96 e revoga parcialmente a Lei Municipal n.º 974/99 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.293, de 21 de dezembro de 2006Define o novo Perímetro Urbano do Município de Pinhão; revoga a Lei n.º 03/96 e revoga parcialmente a Lei Municipal n.º 974/99.