Câmara Municipal de Pinhão (PR)
Lei Municipal nº 1.931, de 07 de dezembro de 2015
Altera a Lei Municipal n.º 1.293/2006, que define o perímetro urbano do Município de Pinhão e dá outras providências.
- Data
- 7 de dezembro de 2015
- Número
- 1.931
- Publicação
- 10 de dezembro de 2015 · Diário Oficial do Município: Jornal Correio do Povo do Paraná, edição 2289, pág. 6A, 7A, 13A
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.293, de 21 de dezembro de 2006Define o novo Perímetro Urbano do Município de Pinhão; revoga a Lei n.º 03/96 e revoga parcialmente a Lei Municipal n.º 974/99.